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28.Ago.2014 | 12:00
 
Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios
 

 

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por “contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a proposta e a conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. O veto e a justificativa da decisão foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira. 

– Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haveráaumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes – explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na região sudoeste da Bahia, por exemplo, vários distritos buscavam a emancipação, grande parte com chances de obter êxito no processo, dentre eles: Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora), Ibitira (Rio do Antônio) e Sussuarana (Tanhaçu). 


 
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