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29.Set.2014 | 18:40
 
Juíza Eleitoral de Livramento baixa portaria que proíbe venda de bebidas alcoólicas durante a eleição
 

Sede do Cartório da 101ª Zona Eleitoral em Livramento. (Foto: L12 Notícias).
 

A juíza da 101ª zona eleitoral, Márcia da Silva Abreu, publicou portaria, de nº 07/2014, proibindo a venda e distribuição de bebidas alcoólicas nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Jussiape, Dom Basílio e Rio de Contas, no período das 23 do dia 04/10/2014 (sábado, véspera das eleições) até às 22 horas do dia 05/10/2014 (domingo de eleição).

A decisão judicial atinge principalmente donos de bares e restaurantes que estarão proibidos de vender ou distribuir gratuitamente bebidas alcoólicas nos municípios sob a jurisdição da 101ª zona eleitoral.

De acordo com o documento caberá às autoridades policiais a fiscalização e o cumprimento da determinação judicial e a adoção das medidas repressivas necessárias.

Quem violar o dispositivo poderá ser autuado em flagrante e sujeito às penalidades do artigo 347 da Lei nº 4.773, do Código Eleitoral.

Para a magistrada a medida se faz necessária para manter a ordem no dia da eleição e preservar o estado psíquico dos eleitores, evitando alterações decorrentes do uso de bebidas alcoólicas.


 
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