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17.Nov.2014 | 01:18
 
MP da aviação regional deve ser votada nessa terça na Câmara Federal
 

A oposição da Câmara Federal e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) entraram em acordo e a medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (MP 652/14) poderá ser apreciada pelo plenário na próxima terça-feira (18). O programa prevê pagamento de subsídios de tarifas aeroportuárias e custos de voos, que podem chegar a R$ 1,2 bilhão já no ano que vem.

A MP precisa ser votada com urgência na Câmara, pois perde a validade em 24 de novembro e ainda precisa ser votada no Senado.

A oposição obstruiu os trabalhos porque a medida só foi votada na última terça-feira na comissão mista responsável, e os deputados tiveram pouco tempo para analisar o texto em plenário.

Segundo o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ainda existem mudanças feitas na comissão que precisam ser mais estudadas. Ele disse que não há consenso sobre a autorização para capital estrangeiro no setor e apontou falta de critérios para a autorização de construção de aeroportos por parte da Secretaria de Aviação Civil.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, é essencial que o plenário consiga concluir essa análise na próxima terça. "A aviação regional demanda um ajuste que viabilize economicamente linhas entre aeroportos, linhas existentes e regularize linhas abrindo novos trechos com serviços. Hoje, há 270 aeroportos, 200 já em condições de ampliação, de reforma e de construção. Com esse subsídio aprovado, vamos garantir que a população do interior do Brasil tenha avião com passagem barata", afirmou o parlamentar baiano.

​Com informações da Agência Câmara de Notícias.


 
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