publicidade
publicidade
 
 
 
 
publicidade
 
 
l12 imagens
 
 
publicidade
27.Nov.2014 | 00:29
 
Senado aprova projeto que prioriza guarda compartilhada
 

 

Do G1

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção presidencial.

​A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que possível", segundo o texto da lei.


Os senadores aprovaram a proposta em regime de urgência, como veio da Câmara. Houve apenas uma mudança na redação do projeto, que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a legislação atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado".

“[A lei atual] se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações. Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", destacou Campos.

O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.

Dezenas de pais acompanharam a sessão no plenário e comemoraram a aprovação do projeto. O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou como "fantástica" a aprovação da proposta. Segundo ele, a medida vai diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.

"Antes você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três anos de luta judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é mãe, guarda compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como combinarem. E se não combinarem, o juiz estabelece como vai ser", ressaltou Paulino Neto.


 
(0) comentário(s)
publicidade
 
comentários
 
 

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

 
 
Nome:
 
E-mail (não será divulgado):
 
 Mensagem:
 
 Código:
 
 
18.Fev.2019 - Confira as ofertas da Central das Carnes em Livramento
18.Fev.2019 - Livramento: Homem sofre tentativa de homicídio no Benito Gama
18.Fev.2019 - Livramento: Choveu durante toda a madrugada, tempo deve permanecer instável nesta segunda
18.Fev.2019 - Em meio a rumores de exoneração, Bebianno diz que 'agora é hora de esfriar a cabeça'
17.Fev.2019 - Apagão deixa região por cerca de 30 minutos sem energia
15.Fev.2019 - Carnaval: ChoppadaVip360 terá decoração e estrutura sofisticada
15.Fev.2019 - Confira a agenda do IME desta semana
14.Fev.2019 - Moro diz que suspeitas sobre 'laranjas' do PSL serão apuradas e eventuais culpados serão responsabilizados
14.Fev.2019 - Chuva com fortes ventos e granizo arranca telhados, derruba árvores em Itanagé
14.Fev.2019 - Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
  • :
 
 
 
comentários
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Carla Lobo
Ai quando a população se revolta e faz logo um barraco eles ainda querem chamar a policia pq desacatar...
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Luciana Oliveira
Mas ñ é só em brumado não precisamos de pessoas mais competentes no atendimento aqui em livramento também....principalmente...
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Carlos Romerio
Isso é geral, aqui em Rio de Contas tbm é assim, pensam que são o dono do mundo.
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Carla Lobo
E já que o filho procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência espero que não fique por isso...
 
 
 
publicidade
 
 
arquivos
 
 
 
 
L12 Notícias © 2010-2019. Todos os direitos reservados.
 [email protected]