publicidade
publicidade
 
 
 
 
publicidade
 
 
l12 imagens
 
 
publicidade
14.Mai.2015 | 18:00
 
Rio do Pires: Justiça condena ex-prefeito a quatro anos de reclusão por desvio de verba da educação
 

(Foto: L12 Notícias).
 

O juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, da Subseção de Guanambi, Bahia, em ação penal movida pelo MPF, condenou o ex-prefeito do Município de Rio do Pires, Gildásio Antonio dos Santos, às penas de reclusão, por quatro anos e quatro meses, em regime inicial semiaberto, inabilitação por cinco anos para exercício de cargo ou função pública e reparação civil de R$ 143.374,00, com correção monetária desde 3 de agosto de 1996.

​O ex-prefeito foi condenado por desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante repassados ao Município de Rio do Pires.

Segundo o MPF, o ex-prefeito desviou R$ 30.283,00 destinado à aquisição de mobiliário escolar; R$ 73.054,00 destinado à construção de três escolas municipais e R$ 40.037,00 para a compra de merenda escolar. Nenhuma das empresas contratadas forneceu os equipamentos, as merendas ou construiu as escolas.

O magistrado salientou que além dos crimes apontados na denúncia do MPF, verificou-se que houve falsificação da assinatura de um suposto sócio da empresa contratada para a construção das escolas.

“Comprova-se o dolo do réu em desviar recursos na medida em que, consciente e deliberadamente, ordenou o pagamento de mais de 90% do valor contratado à empresa Construtora CGS apenas dois dias após a contratação, sem que sequer tivessem iniciado as obras”, diz a sentença.

E continua: “Desnecessária, consoante a jurisprudência, a comprovação de um especial fim de agir para a configuração do tipo subjetivo do delito, bastando o dolo genérico. Assim, reputa-se irrelevante a demonstração da intenção direta e concreta do réu de lesar o erário e beneficiar a si próprio ou a terceiros com a sua conduta”.

Não obstante isso, o magistrado salientou que a apuração indicou a intenção direta e concreta do acusado em lesar o erário e beneficiar a si próprio ou a terceiros, o que configura o especial fim de agir.

Em relação à compra de equipamentos escolares, a empresa vencedora do certame recebeu o total da verba seis dias após a homologação da licitação. Nenhum equipamento escolar chegou a ser entregue e ainda houve fraude na licitação já que as três empresas participantes eram da mesma família, residentes os sócios na mesma casa, o que demonstra a intenção de fraudar o caráter competitivo dos certames e burlar os ditames da Lei n.8666/93.

Em relação ao desvio de verbas para a merenda escolar, o valor desviado se deu dois dias após a celebração do convênio e a verba foi paga de uma só vez, tendo sido verificado que as três empresas participantes da licitação forneceram tabelas com formatação idêntica, os mesmos erros de grafia e com clara intenção de burlar o sigilo e a competitividade previstos na lei

Todos os comprovados crimes de fraudes à licitação, perpetrados em 1996, já se encontravam prescritos por ocasião do oferecimento da denúncia, em 2011.

Mas em relação ao desvio de recursos públicos, cometido pelo ex-prefeito, o magistrado entendeu que se trata de crime continuado, com previsão no art. 71 do Código Penal, pois são crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução o segundo e terceiro seriam continuação do primeiro, ressaltando que não houve intervalo de 30 dias entre os crimes. Nesse sentido, o juiz citou jurisprudência dos tribunais superiores que entende que não excedendo o intervalo de 30 dias entre os crimes e presentes os requisitos do art 71. do CP, configura-se o crime continuado.

Houve desmembramento da ação penal na Justiça Federal em Guanambi e os três outros réus, sócios da empresa que deveria fornecer os equipamentos escolares, serão julgados em outro processo naquela vara. Fonte: JFBA


 
(1) comentário(s)
 
comentários
 
 
Marielio escreveu: Esse tipo de fato nunca vai acabar! Enquanto a sociedade brasileira não ir para a rua exigir que os nossos representantes “os políticos ” sejam obrigados por pena severa a usar somente os serviços públicos, as coisas nunca vai mudar. E ridículo nossos representantes / políticos / empregados do povo, não usa os serviços que eles são pagos para fazer. Como esperar que o serviço público funcione? Quem faz não sabe como funciona, pois não usa os serviços! A não podem usar, porque são melhores do que nos que pagamos para eles fazerem!
14.Mai.2015
 
 
 
Nome:
 
E-mail (não será divulgado):
 
 Mensagem:
 
 Código:
 
 
15.Fev.2019 - Confira as ofertas da Central das Carnes em Livramento
15.Fev.2019 - Carnaval: ChoppadaVip360 terá decoração e estrutura sofisticada
15.Fev.2019 - Confira a agenda do IME desta semana
14.Fev.2019 - Moro diz que suspeitas sobre 'laranjas' do PSL serão apuradas e eventuais culpados serão responsabilizados
14.Fev.2019 - Chuva com fortes ventos e granizo arranca telhados, derruba árvores em Itanagé
14.Fev.2019 - Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
14.Fev.2019 - Calor forte traz trovoadas para Livramento
14.Fev.2019 - Bombeiros encontram mais um corpo em Brumadinho; 166 mortes são confirmadas
13.Fev.2019 - Bolsonaro recebe alta e deixa hospital em São Paulo
13.Fev.2019 - Marcola e 21 membros do PCC serão transferidos para presídio federal
  • :
 
 
 
comentários
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Carla Lobo
Ai quando a população se revolta e faz logo um barraco eles ainda querem chamar a policia pq desacatar...
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Luciana Oliveira
Mas ñ é só em brumado não precisamos de pessoas mais competentes no atendimento aqui em livramento também....principalmente...
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Carlos Romerio
Isso é geral, aqui em Rio de Contas tbm é assim, pensam que são o dono do mundo.
 
Suposta negligência médica leva paciente a óbito no Hospital de Brumado
Carla Lobo
E já que o filho procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência espero que não fique por isso...
 
 
 
publicidade
 
 
arquivos
 
 
 
 
L12 Notícias © 2010-2019. Todos os direitos reservados.
 [email protected]