publicidade
publicidade
 
 
 
 
publicidade
 
 
l12 imagens
 
 
publicidade
14.Mai.2015 | 18:00
 
Rio do Pires: Justiça condena ex-prefeito a quatro anos de reclusão por desvio de verba da educação
 

(Foto: L12 Notícias).
 

O juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, da Subseção de Guanambi, Bahia, em ação penal movida pelo MPF, condenou o ex-prefeito do Município de Rio do Pires, Gildásio Antonio dos Santos, às penas de reclusão, por quatro anos e quatro meses, em regime inicial semiaberto, inabilitação por cinco anos para exercício de cargo ou função pública e reparação civil de R$ 143.374,00, com correção monetária desde 3 de agosto de 1996.

​O ex-prefeito foi condenado por desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante repassados ao Município de Rio do Pires.

Segundo o MPF, o ex-prefeito desviou R$ 30.283,00 destinado à aquisição de mobiliário escolar; R$ 73.054,00 destinado à construção de três escolas municipais e R$ 40.037,00 para a compra de merenda escolar. Nenhuma das empresas contratadas forneceu os equipamentos, as merendas ou construiu as escolas.

O magistrado salientou que além dos crimes apontados na denúncia do MPF, verificou-se que houve falsificação da assinatura de um suposto sócio da empresa contratada para a construção das escolas.

“Comprova-se o dolo do réu em desviar recursos na medida em que, consciente e deliberadamente, ordenou o pagamento de mais de 90% do valor contratado à empresa Construtora CGS apenas dois dias após a contratação, sem que sequer tivessem iniciado as obras”, diz a sentença.

E continua: “Desnecessária, consoante a jurisprudência, a comprovação de um especial fim de agir para a configuração do tipo subjetivo do delito, bastando o dolo genérico. Assim, reputa-se irrelevante a demonstração da intenção direta e concreta do réu de lesar o erário e beneficiar a si próprio ou a terceiros com a sua conduta”.

Não obstante isso, o magistrado salientou que a apuração indicou a intenção direta e concreta do acusado em lesar o erário e beneficiar a si próprio ou a terceiros, o que configura o especial fim de agir.

Em relação à compra de equipamentos escolares, a empresa vencedora do certame recebeu o total da verba seis dias após a homologação da licitação. Nenhum equipamento escolar chegou a ser entregue e ainda houve fraude na licitação já que as três empresas participantes eram da mesma família, residentes os sócios na mesma casa, o que demonstra a intenção de fraudar o caráter competitivo dos certames e burlar os ditames da Lei n.8666/93.

Em relação ao desvio de verbas para a merenda escolar, o valor desviado se deu dois dias após a celebração do convênio e a verba foi paga de uma só vez, tendo sido verificado que as três empresas participantes da licitação forneceram tabelas com formatação idêntica, os mesmos erros de grafia e com clara intenção de burlar o sigilo e a competitividade previstos na lei

Todos os comprovados crimes de fraudes à licitação, perpetrados em 1996, já se encontravam prescritos por ocasião do oferecimento da denúncia, em 2011.

Mas em relação ao desvio de recursos públicos, cometido pelo ex-prefeito, o magistrado entendeu que se trata de crime continuado, com previsão no art. 71 do Código Penal, pois são crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução o segundo e terceiro seriam continuação do primeiro, ressaltando que não houve intervalo de 30 dias entre os crimes. Nesse sentido, o juiz citou jurisprudência dos tribunais superiores que entende que não excedendo o intervalo de 30 dias entre os crimes e presentes os requisitos do art 71. do CP, configura-se o crime continuado.

Houve desmembramento da ação penal na Justiça Federal em Guanambi e os três outros réus, sócios da empresa que deveria fornecer os equipamentos escolares, serão julgados em outro processo naquela vara. Fonte: JFBA


 
(1) comentário(s)
 
comentários
 
 
Marielio escreveu: Esse tipo de fato nunca vai acabar! Enquanto a sociedade brasileira não ir para a rua exigir que os nossos representantes “os políticos ” sejam obrigados por pena severa a usar somente os serviços públicos, as coisas nunca vai mudar. E ridículo nossos representantes / políticos / empregados do povo, não usa os serviços que eles são pagos para fazer. Como esperar que o serviço público funcione? Quem faz não sabe como funciona, pois não usa os serviços! A não podem usar, porque são melhores do que nos que pagamos para eles fazerem!
14.Mai.2015
 
 
 
Nome:
 
E-mail (não será divulgado):
 
 Mensagem:
 
 Código:
 
 
17.Ago.2019 - Mega-Sena pode pagar R$ 24 milhões neste sábado
17.Ago.2019 - Prevenção ao uso de drogas por gestantes recebe reforço financeiro
16.Ago.2019 - Confira a agenda do IME desta semana
16.Ago.2019 - Missa e procissão celebram o Dia da Padroeira em Livramento
13.Ago.2019 - Colégio Probo inova mais uma vez volta a ter aulas de Xadrez
13.Ago.2019 - Motorista fica ferido após carreta carregada com cimento tombar na BR-030
13.Ago.2019 - Comércio Brumadense alega queda nas vendas após implantação da Área Azul
13.Ago.2019 - GRANDE ANIVERSÁRIO ORTOBOM CONTÍNUA AINDA COM DESCONTOS DE ATÉ 50% EM LIVRAMENTO
12.Ago.2019 - Confira a agenda do IME desta semana
10.Ago.2019 - Guerra entre postos faz preços de gasolina despencar em Jequié
 
 
comentários
 
Colégio Probo inova mais uma vez volta a ter aulas de Xadrez
Olavo De Carvalho
Parabéns pela iniciativa! Livramento mostra sinais de tentar sair da ignorância cultural
 
Guerra entre postos faz preços de gasolina despencar em Jequié
Oli
Amo o CAPITALISMO SELVAGEM, concorrência brutal nos rende bons serviços, bons produtos com variedade...
 
EUA impõem sanções econômicas totais contra o governo da Venezuela
Oli
Parab?ns ao presidente Trump. ? macho para enfrentar os ditadores que ainda restam no mundo. Ditadores...
 
Barra da Estiva: MP recomenda que prefeitura anule contratações temporárias irregulares
Edivaldo Nascimento
Pois é. O MP deveria recomendar as convocações dos aprovados no ultimo concurso em Livramento, e, rever...
 
 
 
publicidade
 
 
arquivos
 
 
 
 
L12 Notícias © 2010-2019. Todos os direitos reservados.
 [email protected]