O projeto de lei que torna obrigatório o voto aberto na Câmara de Vereadores de Livramento foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão da última sexta-feira (04). Para virar para lei ainda são necessárias outras duas votações, que devem acontecer nas próximas três semanas.
Se aprovada, a nova forma de votação será válida para toda e qualquer decisão da câmara, como cassação de prefeitos e vereadores e votação da mesa diretora da casa legislativa.
A proposta de autoria do vereador Antônio Luis Rego (PT), foi apresentada em conjunto com o vereador Aperecido Lima (PSD).
Segundo o vereador Antonio Luís, "o voto secreto é um instrumento para covardes, e aqui, penso que não há covardes", refletiu.
Os vereadores Paulo Lessa (PP) e Jorge Lessa Caiau (PR), parabenizaram a iniciativa. Segundo Caiau a sessão foi importante porque votou projetos importantes, que colocam o legislativo no passo da ampla democracia. Para Paulo Lessa, "a Câmara livramentense já tradicionalmente faz suas votações abertamente, mas o projeto é valioso porque registra em lei esse mecanismo, garantindo que a tradição não seja rompida repentinamente", comenta.
Ainda na sessão, foram aprovados outro projeto de autoria do vereador Antônio Luis Rego (PT), que regulamenta a obrigatoriedade da Casa Legislativa em fornecer a gravação das sessões para os vereadores e ainda o projeto do Vereador Aparecido Lima da Silva, que Denomina de Unidade de Saúde da Famila Laurentino Antonio Pires a unidade com sede no povoado de Lagoa Comprida, Distrito de Iguatemi.
Voto aberto
Após ser discutida no Congresso Nacional, a abertura total dos votos dos parlamentares já é realidade em algumas Câmaras na Bahia.
No dia 3 de setembro, a Câmara aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que extingue todas as votações secretas dos legislativos do Brasil – incluindo as assembleias estaduais e as câmaras municipais e distrital. O texto foi encaminhado ao Senado, onde enfrenta resistência de alguns senadores. Segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado deve votar a PEC integralmente, mas promulgar apenas os trechos de consenso – abrindo a votação apenas para os casos de cassação de mandato, até que os demais itens sejam discutidos.
Com informações: Da Assessoria de Comunicação
