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07.Out.2013 | 23:28
 
Vereadores de Livramento aprovam projeto que acaba com voto secreto
 

 

O projeto de lei que  torna obrigatório o voto aberto na Câmara de Vereadores de Livramento foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão da última sexta-feira (04). Para virar para lei ainda são necessárias outras duas votações, que devem acontecer nas próximas três semanas.
 

Se aprovada, a nova forma de votação será válida para toda e qualquer decisão da câmara, como cassação de prefeitos e vereadores e votação da mesa diretora da casa legislativa.
 

A proposta de autoria do  vereador  Antônio Luis Rego (PT), foi apresentada em conjunto com o vereador Aperecido Lima (PSD).
 

Segundo o vereador Antonio Luís, "o voto secreto é um instrumento para covardes, e aqui, penso que não há covardes", refletiu.

 

Os vereadores Paulo Lessa (PP) e Jorge Lessa Caiau (PR), parabenizaram a iniciativa. Segundo Caiau a sessão foi importante porque votou projetos importantes, que colocam o legislativo no passo da ampla democracia. Para Paulo Lessa, "a Câmara livramentense já tradicionalmente faz suas votações abertamente, mas o projeto é valioso porque registra em lei esse mecanismo, garantindo que a tradição não seja rompida repentinamente", comenta.

 

Ainda na sessão, foram aprovados outro projeto de autoria do vereador Antônio Luis Rego (PT), que regulamenta a obrigatoriedade da Casa Legislativa em fornecer a gravação das sessões para os vereadores e ainda o projeto do Vereador Aparecido Lima da Silva, que Denomina de Unidade de Saúde da Famila Laurentino Antonio Pires  a unidade  com sede no povoado de Lagoa Comprida, Distrito de Iguatemi.

Voto aberto

Após ser discutida no Congresso Nacional, a abertura total dos votos dos parlamentares já é realidade em algumas Câmaras na Bahia.
 

No dia 3 de setembro, a Câmara aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que extingue todas as votações secretas dos legislativos do Brasil – incluindo as assembleias estaduais e as câmaras municipais e distrital. O texto foi encaminhado ao Senado, onde enfrenta resistência de alguns senadores. Segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado deve votar a PEC integralmente, mas promulgar apenas os trechos de consenso – abrindo a votação apenas para os casos de cassação de mandato, até que os demais itens sejam discutidos.


Com informações: Da Assessoria de Comunicação


 
Tag(s): Antônio Luis Rego (PT), Câmara de Vereadores de Livramento, Congresso Nacional, Distrito de Iguatemi, Saúde, Sessão, Voto secreto
 
(2) comentário(s)
 
comentários
 
 
Salvador Ribeiro - Caxião escreveu: Lagoa Real assim como tantos municípios do semiárido recebem do governo federal, os caminhões pipas. Isto não foi promessa é realidade. Só governo da linhagem do PT é capaz e sensato o suficiente para implementar programa de tal envergadura. Entregar patrol, pá enchedeira, retro escavadeira, caminhão pipa e caçamba, sem perguntar em quem vota, quem apoia isto é extraordinário para um país que até então viveu a politica da mediocridade e rasteirice. O que é lamentável é que muitos prefeitos não se adaptaram a este novo jeito de governar, preferem o velho modelo. sé não me apoia nada receberá. E também por que de posse destes equipamentos acaba a necessidade de contratação superfaturada de serviços de terceiros. Esta é uma das razões pelas quais muitos prefeitos beneficiados por este muitos outros extraordinários programas implementados pelos governos petistas, vão lutar para derrotá-los em 2014. Fazê o que?
11.Out.2013
 
Salvador Ribeiro - Caxião escreveu: Quero parabenizara o companheiro vereador petista Antonio Luiz, pelos relevantes e louváveis projetos de leis, o propõem o fim do voto secreto e o que determina a disponibilização da gravação das sessões da Câmara. Haja visto que a adoção destas leis pelo município só tem a reforçar a democracia, contribuir para o aprimoramento da cidadania e demonstrar respeito ao povo de Livramento. Porem quanto ao projeto que propõem a disponibilização de áudio, penso que poderia ter sido mais ousado, quando devia propor a obrigatoriedade da transmissão via radio na sua totalidade, ao vivo, ou reprise. Se é que ainda houver tempo, sugiro que faça uma emenda no mesmo. Com tudo companheiro você etá de parabéns.
09.Out.2013
 
 
 
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José Sinval
Bom dia. Nas outras cidades, eu não posso afirmar se vão cumprir tal medida eu não seia. Mas em...
 
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Luciene Silva Freire Trindade
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Andreia Silva De Jesus
Onde é esse lugar
 
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Nêm Do ônibus
Parabéns pelo texto, excelente!
 
 
 
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