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29.Abr.2016 | 11:21
 
Adolescente é apreendido por suspeita de estupro de criança em Paramirim
 

(Foto: Arquivo: L12 Sudoeste).
 

Uma criança de seis anos foi abusada sexualmente por um adolescente de 12 anos na última terça-feira (26), em um matagal localizado nas mediações dos bairros Mãe Izabel e Espanha, no município de Paramirim. Conforme informações da delegada da Polícia Civil, Maria Helena Tenório Cavalcante, responsável pelo caso, o adolescente foi apreendido após denúncia de uma testemunha que acionou a polícia. O suspeito foi encaminhado para a cidade de Brumado por questões de segurança e ficará aguardando parecer do Ministério Público que vai julgar o caso. A vítima foi encaminhada para realização exames médicos, que irão confirmar ou não a penetração anal. Porém, de acordo com a delegada, independente disso, o crime de estupro abrange todo ato libidinoso e demais práticas abusivas descritas pelas testemunhas que confirmam o abuso sexual. De acordo com o Código (art. 213), o estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é passível de medida socioeducativa de internação ou da semiliberdade, no caso de prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. O art. 122 do ECA autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação nas hipóteses de ato infracional praticado com grave ameaça ou violência contra a pessoa.


 
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