Oficiais de Justiça cumpriram uma ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos na manhã da última quinta-feira (28), em Vitória da Conquista, Capital do Sudoeste Baiano. A ação foi movido pela Caixa Econômica Federal após denúncias de comercialização dos imóveis do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. O cumprimento dessa determinação judicial contou com o apoio da Polícia Militar. O número de casas recuperadas pela Caixa não foi confirmado, porém informações preliminares dão conta que os imóveis que estiveram a estrutura original modificada estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos não registrados. O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. Um representante da Caixa falou sobre o assunto. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, destacou. Durante o período da tarde um princípio de confusão aconteceu, com pessoas querendo invadir as casas e evitar a operação. Apesar do tumulto, a polícia conseguiu administrar a situação e evitar possíveis tumultos.