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29.Jul.2016 | 07:19
 
Imóveis do ‘‘Minha Casa, Minha Vida’ são retomados pela Caixa em Conquista
 

Foto Blog do Anderson
 

Oficiais de Justiça cumpriram uma ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos na manhã da última quinta-feira (28), em Vitória da Conquista, Capital do Sudoeste Baiano. A ação foi movido pela Caixa Econômica Federal após denúncias de comercialização dos imóveis do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. O cumprimento dessa determinação judicial contou com o apoio da Polícia Militar. O número de casas recuperadas pela Caixa não foi confirmado, porém informações preliminares dão conta que os imóveis que estiveram a estrutura original modificada estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos não registrados. O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. Um representante da Caixa falou sobre o assunto. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, destacou. Durante o período da tarde um princípio de confusão aconteceu, com pessoas querendo invadir as casas e evitar a operação. Apesar do tumulto, a polícia conseguiu administrar a situação e evitar possíveis tumultos. 

 

Foto reprodução
 

 
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