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01.Jun.2020 | 10:09
 
Integra de decisão de Tutela Cautelar
 

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,

CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO

 

DECISÃO
 

Processo Principal n.:          8000476-88.2015.8.05.0153 (Ação Anulatória de Ato Legislativo)

Processo Apenso n.:            8000717-86.2020.8.05.0153 (Tutela Cautelar)

REQUERENTE:                     CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA.

REQUERIDO:                        CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

              Vistos etc. Apense-se os autos acima epigrafados no sistema PJE.


1- Tratam-se, os autos em apenso, de pedido de Tutela Cautelar no qual a parte autora pretende que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo n. 02/2013, até o julgamento definitivo da ação principal anulatória de ato legislativo tombada sob o n. 8000476-88.2015.8.05.0153.


 2- Sustenta, em síntese, que no curso do processo legislativo de apreciação das contas do exercício de 2011 de ex-prefeito, o requerente teve tolhido seu direito constitucional ao contraditório, ampla defesa e ao devido processo legal. Discorre o autor no bojo de sua inicial cautelar de ID 59323050 que:


[...] restou configurada a violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, porque obstaculizado o exercício da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, mormente em decorrência de ter sido tolhido o direito de o Requerente promover defesa na Sessão de Julgamento das contas, já que incontroversa a falta de intimação, resultando, assim, em flagrante nulidade do feito.


[...] Especificamente, a despeito de a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora ter juntado aos fólios daquele uma notificação (ID 966257) dirigida ao Requerente, visando comunicá-lo a propósito da data designada para a Sessão de Julgamento das contas respectivas, qual seja, dia 18/10/2013, às 15h, inexistiu juntada da prova da concretização da notificação.


[...] É incontroverso, portanto, que inexistiu notificação do Requerente a respeito da Sessão da Casa Legislativa, designada para o julgamento das contas de 2011, resultando, induvidosamente, em nulidade do processo administrativo correspondente. 


3- Assim, entendendo estarem presentes os requisitos inerentes à tutela cautelar, pleiteia a referida medida, instruindo o pedido com documentos, em especial: procuração, documentos pessoais, guia de pagamento de custas iniciais, certidão da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora-BA, cópias do autos principais contendo petição inicial, parecer prévio do TCM-BA, processo e atos legislativos relativos ao julgamento das contas aqui debatidas (exercício 2011), Decreto Legislativo n. 02/2013 e cópias de acórdão do TJBA.


 4- Os autos, então, vieram-me à conclusão. 


5- Esse é o relatório. Passa-se à fundamentação e decisão da medida requerida. 


6- Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. 


7- As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. 


8- No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. 


9- Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 


10- Compulsando detidamente as provas que instruem a inicial, não está demonstrada, ao menos em cognição superficial inerente à concessão das medidas tidas como urgentes, dentre as quais está o pedido de tutela cautelar, a existência da probabilidade do direito alegado na inicial. 


11- Nesta fase processual, não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa arguida pelo autor, considerando, pois, que a este foi dada oportunidade para apresentar defesa e produzir provas, tendo sido cientificado de todos os atos do procedimento legislativo, verificando-se a observância do contraditório e a oportunidade de ampla defesa. 


12- Debruçando-se sobre o presente fólio, é possível se atestar que o pleito do demandante se funda em suposta violação ao princípio do due process of law por ausência de eventual "notificação do Requerente a respeito da Sessão da Casa Legislativa, designada para o julgamento das contas de 2011".


13- Ocorre que, da análise dos documentos inseridos neste caderno processual apenso se atesta a presença das notificações de ID 59323311 (p. 47, 48 e 49), datadas de 14/10/2013 incorporadas ao ofício n. 006/2013-CFOC, possuindo em seu conteúdo ato de comunicação para comparecimento do autor à Sessão que ocorreria no dia 18/10/2013 onde haveria a discussão e votação em questão, inclusive com a garantia do uso da palavra para se manifestar.


14- Para além disso, a certidão de ID 59323241 lavrada pelo Presidente do Poder Legislativo municipal confirma a realização do ato notificador, certificando que "em 14 de outubro de 2013, o Sr. Carlos Roberto Souto Batista foi notificado para comparecer à sessão de julgamento do dia 18 de outubro de 2013, às 15:00 h, sendo facultado ao mesmo o uso da palavra".


15- Ora, em verdade, o requerente busca desconstituir a presunção de veracidade juris tantum derivada tanto da notificação, quanto da certidão, afirmando que o referido ato procedimental sequer ocorreu ou se efetivou faticamente.


16- Todavia, tal circunstância somente poderá ser constatada após a devida verticalização das provas com a consequente cognição exauriente do processo, notadamente porque a despeito das alegações do peticionante, nos autos constam documentos em sentido contrário (comprovando a ocorrência da notificação), inclusive com o gozo da presunção relativa de legitimidade e veracidade eminente da natureza dos atos administrativos.


17- Nestes termos é a jurisprudência pátria, a qual abaixo transcrevo ementas apenas para fins exemplificativos:


AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REJEIÇÃO DE CONTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/LESGISLATIVO - DECRETO Nº 002/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - IRREGULARIDADES NÃO DEMONSTRADAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO. 1- Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, que poderá ser elidida se satisfatoriamente demonstrada irregularidade que macule esta qualidade. 2- Há ausência de indícios suficientes quanto a irregularidades referentes ao contraditório e a ampla defesa, o que impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
(TJ-MG - AI: 10694160019477001 MG, Relator: Hilda Teixeira da Costa, Data de Julgamento: 04/07/2017, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/07/2017). Grifos Nossos.


AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de decreto legislativo que reprovou as contas da Municipalidade de Jaguariúna, referentes ao ano de 2007, oportunidade na qual o agravante exercia o mandato de prefeito. Decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de liminar, formulado no sentido de restar suspenso o decreto. Possibilidade. Insurgência do agravante que não merece prosperar. Ausência de prova inequívoca hábil a demonstrar a verossimilhança das alegações e capaz de elidir, de pronto, a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, o qual há de prevalecer. Inexistência dos requisitos que justificam a antecipação da tutela, insertos no art. 273, do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Revogação da liminar concedida em 2º grau. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.
(TJ-SP - AI: 1033100820128260000 SP 0103310-08.2012.8.26.0000, Relator: Moreira de Carvalho, Data de Julgamento: 08/08/2012, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/08/2012). Grifos Nossos.


18- Como é cediço, os atos praticados pela administração pública gozam de presunção de legitimidade, cabendo à parte interessada demonstrar de forma satisfatória a existência de alguma irregularidade que tenha lhe causado prejuízos.


19- Verifico, no entanto, que a alegada irregularidade quanto à notificação do autor não foi suficientemente demonstrada. Extrai-se dos autos que o procedimento para apreciação e julgamento das contas relativas ao exercício financeiro de 2011, quando o interessado era Chefe do Executivo, transcorreu, aparentemente, dentro da legalidade, havendo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), no sentido de rejeitá-las, e posterior análise de tal parecer pela Casa Legislativa Municipal, tendo sido observado, ainda, o direito de defesa do demandante, que o exerceu antes da deliberação da Câmara, não se verificando, a princípio, o vício alegado.


20- Desse modo, não se vislumbra indícios satisfatórios de que o processo administrativo que imputou ao peticionante as penalidades previstas em lei não tenha observado os seus trâmites legais, restando ausente o fumus boni iuris.


21- Quanto à anulação do Decreto Legislativo n. 02/2013, deve-se preservar o ato discricionário da Câmara Legislativa e a divisão dos poderes, devendo o Judiciário ater-se a garantir apenas que se cumpra os princípios constitucionais.

 
22- Ademais, o autor deixou de juntar o dispositivo na Lei Orgânica do Município de Livramento de Nossa Senhora ou do Regulamento Interno da Câmara Municipal deste município que disciplina o referido procedimento e que estabeleça a regra processual que entende ter sido feridade, notadamente em relação a necessidade de intimação pessoal, indispensabilidade de publicação por Diário Oficial do Poder Legislativo, ou mesmo obrigatoriedade de juntada de resposta do AR nos autos legislativos respectivos.


23- Assim, por enquanto, percebe-se que os argumentos expostos na inicial restaram demonstrados apenas no plano da argumentação, caracterizando, destarte, ausência de verossimilhança do direito invocado, a qual deve ser demonstrada de forma inconteste para que se possa conceder a antecipação dos efeitos da tutela suspendendo efeitos de ato administrativo presumidamente legal, legítimo e verdadeiro.


24- Por isso, a tutela cautelar não pode ser deferida com base apenas em mera alegação, devendo a probabilidade do direito invocado estar comprovada de plano, initio litis, sem o que, resta temerária a sua concessão.


25- A prova documental aportada com a instrumental vestibular não basta a evidenciar a probabilidade do direito invocado, sendo que no caso presente, os elementos apresentados não se mostram suficientes para o deferimento da medida, fazendo-se necessária a obediência ao contraditório e a colheita de melhores elementos para a formação de convicção, de modo que o pleito poderá ser novamente apreciado mais adiante.


26- Assim, uma vez que não está demonstrada a probabilidade do direito exigida na legislação à concessão da tutela cautelar, o indeferimento da medida requerida se impõe neste momento, a qual deve ser reavaliada após o exercício do contraditório e da ampla defesa.


27- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO TUTELA CAUTELAR pleiteada nos autos apensos (8000717-86.2020.8.05.0153).


28- Em tempo, cite-se a parte Requerida com as advertências de praxe, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta à petição inicial dos autos principais (8000476-88.2015.8.05.0153), assim como no prazo de 05 (cinco) dias apresentar resposta à petição inicial destes autos apensos (8000717-86.2020.8.05.0153), sob pena de sofrer os efeitos da revelia (CPC, art. 344). Após o decurso dos prazos, certifique-se, intimando-se para réplica, se necessário, abrindo-se vistas ao Ministério Público, em seguida, para manifestação em sede de parecer.


29- Depois da juntada da manifestação ministerial, voltem-me conclusos para análise.


30- Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

         
  Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

         
  Livramento de Nossa Senhora, 15 de junho de 2020.

 

GLEISON DOS SANTOS SOARES

Juiz de Direito


 
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30.Mai.2020 | 10:36
 
 


 
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30.Mai.2020 | 09:51
 
Livramento: Bandido é baleado após assaltar residência em Lourenço
 

 

Um suspeito foi baleado após roubar uma residência na noite desta sexta-feira (30) na comunidade de Lourenço, que fica a 25 km da sede do município. Conforme informações divulgadas pela 46ª CIPM, dois homens numa motocicleta praticaram um assalto à mão armada contra uma família. Após realizar o roubo, houve reação e um dos bandidos recebeu um tiro de espingarda em situação de possivelmente legitima defesa. Mesmo baleado os bandidos conseguiram fugir do cerco da população, a qual acionou a Polícia Militar. Ao chegar no local, a polícia obteve a informação de que os bandidos tomaram como destino a comunidade de Itapecuru dos Batista e que um deles teria sido reconhecido e que ele tinha parentes naquela rural. A polícia foi na casa do parente mencionado pelas vítimas e acabou localizando Denilson Vieria Lima, que estava sendo acusado de ser um dos autores do crime. Ele foi encontrado ensanguentado, e de posse da motocicleta envolvida no roubo. Foi dada voz de prisão e uma equipe de socorro foi acionada onde o acusado foi levado para uma Unidade de Saúde de Livramento de Nossa Senhora para receber atendimento médico. Segundo a polícia, ele será transferido para um outro Hospital em Vitória da Conquista. Em poder dele foram apreendidos a motocicleta e um par de luvas. O outro envolvido no assalto ainda não foi localizado. As vítimas prestaram queixa na delegacia local. Apesar de hospitalizado, o acusado segue preso em flagrante à disposição da Justiça.


 
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28.Mai.2020 | 23:56
 
Livramento: Auxiliar pegou o caminhão sem autorização e se envolveu em acidente
 

Foto: Divulgada pela PM.
 

Aconteceu uma situação inusitada na noite desta quinta-feira (28) em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. A polícia militar foi procurada por um motorista de um caminhão, onde ele alegou que o auxiliar, que se encontrava sob treinamento, teria pegado o veículo baú sem avisar tomando destino ignorado. Momentos depois na BA-148, próximo da comunidade da Fazendinha, em Dom Basílio, o motorista, em fase de teste na empresa, teria abandonado o veículo em movimento, vindo a cair em um barranco. Logo após o homem teria apresentado problemas psicológicos e saiu correndo gritando. Uma equipe do SAMU-192 foi acionada e levou o paciente até uma Unidade de Saúde para receber atendimento médico. 

 

Foto: Divulgada pela PM.
 

 
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28.Mai.2020 | 20:57
 
Notícia sobre grupo que estaria promovendo vacina na Região de Jussiape e Abaíra não passa de mal-entendido
 

 

Do L12 Sudoeste

Circula pelas redes sociais uma mensagem que tem deixado a população da microrregião de Jussiape e Abaíra preocupada. A Notícia dá conta de que três pessoas estariam em um automóvel promovendo vacinação no Distrito de Caraguataí, em Jussiape. A notícia chamou a atenção até mesmo dos órgãos oficiais de saúde dos dois municípios, que chegaram a emitir nota, alertando a população sobre o suposto golpe sanitário. Mas após apuração dos fatos, o caso foi esclarecido pelo prefeito de Abaíra, Edgar Luz Silva, que deixou subentendido que tudo não passou de um grande mal-entendido. Segundo o gestor abairense, são dois homens e uma mulher que trabalham em um laboratório em Salvador e prestam serviço à instituições financeiras. O que eles fazem é o seguinte, o laboratório tem um convénio com os Bancos, inclusive o Banco do Brasil e esse pessoal vão às agências aplicar as vacinas, no caso acho que essa aí deve ser da gripe. [...] Segundo o gestor eles não puderam se hospedar em Abaíra por causa das restrições contidas no decreto municipal que não permite, daí eles foram para Caraguataí tentar hospedagem. Ele tranquilizou a população afirmando que conhece o pessoal há alguns anos e não se trata de nenhum golpe. 

 

 

 
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28.Mai.2020 | 18:44
 
Coronavirus ameaça mulher que está em UTI em Brumado; 24 casos confirmados no município
 

 

O coronavírus passou a ameaçar uma mulher de 39 anos, natural de Ituaçu. A paciente está entubada na UTI do Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. Conforme informações do blog local Achei Sudoeste, a paciente que tem histórico de problemas renais, já estava internada na UTI, quando fez o exame para o vírus. A mulher fez tratamento de hemodiálise em Brumado. É o primeiro caso de paciente testado positivo com a doença que precisou de internação em Brumado. A secretaria de saúde municipal ainda não divulgou nota sobre o caso em específico. Segundo a Secretaria municpal já são 24 casos confirmado no município, sendo que 13 estão curados dos sintomas e 11 estão em tratamentro. 2 pacientes estão em internamento hospitalar.


 
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27.Mai.2020 | 22:05
 
Criança morre vítima de explosão de gás em Brumado
 

Foto: Arquivo: L12 Sudoeste.
 

Uma tragédia envolvendo uma criança de 9 anos foi registrada no início da noite desta quarta-feira (27). Larissa Emanuelle Ferreira da Silva faleceu vítima da explosão de gás em uma residência localizada na fazenda Arrecifinho em Brumado, Bahia. Conforme informações obtidas pelo L12 Sudoeste, informações preliminares dão conta de que no local aconteceu um vazamento de gás de cozinha ocasionando a explosão que vitimou a criança. Com a explosão a criança foi carbonizada e morreu no local antes de receber socorro médico. Ainda não há informações detalhadas se a criança estava sozinha ou acompanha de mais pessoas no interior da casa onde aconteceu a explosão. Uma equipe da Polícia Militar e do DPT esteve no local fazendo os trabalhos necessários para a elucidação do caso e levantamento cadavérico da vítima.


 
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25.Mai.2020 | 21:17
 
Homem de 35 anos é morto a tiros em Brumado
 

Foto: Reprodução WhatsApp.
 

Um homem de 35 anos identificado por Henrique Xavier Cerqueira foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (25) em Brumado, Bahia. O crime ocorreu na Rua Virgílio Ataíde, no Bairro Mercado. Não há informações sobre o que motivou o crime e quem efetuou os disparos contra a vítima, sabe-se que o crime teria sido praticado por dois homens que estavam em uma motocicleta e que possivelmente teria ligação com a morte de  Daiane de Jesus Ramos, morta a pedradas no Bairro Malhada Branca, a três dias atrás. Após o crime, os atiradores fugiram do local. Equipes do DPT estiveram no local para fazer a perícia e recolher o corpo.


 
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25.Mai.2020 | 15:39
 
ALBA RESTRINGE AINDA MAIS ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS
 

 

A Assembleia Legislativa da Bahia adotará nos próximos dias ações ainda mais restritivas de acesso ao Palácio Luís Eduardo Magalhães e seus anexos. O presidente da Casa, deputado Nelson Leal, lamenta profundamente o falecimento do servidor Cícero Clemente de Souza, no último sábado (23), em decorrência do Covid-19. O Legislativo registrou 12 casos do novo coronavírus com um óbito. Desde que foi decretada a pandemia, Leal e a Mesa Diretora iniciaram as medidas de isolamento social para proteger a vida dos funcionários da Casa e dos parlamentares. Embora as sessões presenciais tenham sido suspensas, a Assembleia vem realizando importantes votações e discussões por meio do Plenário Virtual. Foram diversos os projetos votados neste período. Não apenas matérias oriundas do Poder Executivo estiveram na pauta. Os deputados apresentaram propostas que foram apreciadas e se tornaram lei, tais como a do uso obrigatório das máscaras. No que se refere à circulação de funcionários, as normas vigentes serão ainda mais restritivas. A presença apenas de colaboradores essenciais será permitida.


 
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25.Mai.2020 | 15:29
 
Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta segunda benefício a mais 7,8 milhões de trabalhadores
 

 

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta segunda-feira (25) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco.
 

  1. Segunda parcela: 5,2 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em setembro e outubro
     
  2. Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6
     
  3. Primeira parcela: 700 mil trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em agosto

 

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.


 
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25.Mai.2020 | 15:19
 
Efeito da pandemia no interior do país ainda está por vir, diz ministro interino da Saúde
 

Ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.
 

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (25) que o efeito da pandemia do novo coronavírus em cidades do interior ainda está por vir. Mesmo sem a interiorização, o Brasil já tem mais de 22 mil mortes por covid-19 e mais de 350 mil casos confirmados da doença, segundo dados do Ministério da Saúde. Pazuello discursou durante uma videoconferência realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta manhã. Ele explicou que a pandemia tem três etapas: preparação, impacto nas regiões metropolitanas e capitais, e impacto no interior. O ministro interino da Saúde disse que o Brasil passa pela segunda etapa, com concentração nos grandes centros, e que haverá um “espraiamento” dos casos para cidades do interior. “Nós temos o impacto das capitais e regiões metropolitanas. Esse impacto ele vai passar e nós vamos ter o espraiamento disso de alguma forma para o interior, e vamos ter que ter as estruturas que foram preparadas na capital e regiões metropolitanas para receber esse pessoal do interior que não tem as estruturas lá”, afirmou Pazuello. Dados da Fiocruz e das secretarias estaduais apontavam que a covid estava se irradiando das metrópoles para cidades menores. Uma pesquisa da Fiocruz com dados do IBGE mostra que 44% das cidades do país de 20 a 50 mil habitantes já tinam casos de Covid-19 no começo de maio. “Não podemos esquecer que vem ainda o impacto do interior. E aí a gente tem de estar preparado para isso”, reforçou o ministro.


 
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25.Mai.2020 | 15:04
 
DNOCS vai iniciar recuperação da Barragem Luís Vieira, em Rio de Contas
 

Foto: Reprodução WhatsApp.
 

Na manhã deste sábado (23), o prefeito Cristiano Azevedo se reuniu com o representante do Departamento Nacional de Obras Contra  Secas  (DNOCS), José Antônio Barbosa e com o engenheiro da empreiteira OPENMACS, Paulo Roberto da Paz, para tratar sobre o início da reforma da Barragem Luiz Vieira. Esta  intervenção estrutural  que será realizada no  açude, era um anseio do povo rio-contense que temia por seu rompimento, porque há décadas  a barragem não passava por manutenção. Mas graças ao empenho da atual gestão municipal, que fez várias reinvidicações junto aos órgãos competentes, a obra finalmente terá início ainda este mês. O prefeito Cristiano contou com o apoio dos deputados federais Zé Rocha e Cláudio Cajado e do deputado estadual Marquinhos Viana para agilizar o processo burocrático da reforma da barragem Luiz Vieira. Em julho do ano passado, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos  da Assembleia Legislativa da Bahia esteve em Rio de Contas para fazer uma avaliação da Barragem. O motivo da fiscalização foi por conta do relatório emitido, à época, pela Agência Nacional das Águas (ANA), que apontava a Barragem Luiz Vieira  como um dos dez açudes  baianos, construídos pelo DNOCS, que  apresentava potencial risco de rompimento.


 
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25.Mai.2020 | 14:46
 
Ibicoara: Deputado Marquinho Viana reivindica e convênio para fornecer água em Cerqueria é assinado
 

Foto: Reprodução.
 

Após uma série de reivindicações oriundas do deputado estadual Marquinho Viana (PSB) foi assinado pelo prefeito do município de Ibicoara, Haroldo Aguiar, um convênio para uma parceria com a CERB (em 22.05.2020). Este convênio viabilizará o fornecimento de água de qualidade a aproximadamente 50 residências, com uma população de 200 pessoas, no povoado de Cerqueira. Nesta parceria, o prefeito se comprometeu a entrar com a mão de obra e a CERB com o material adquirido com recursos de Emenda Impositiva do deputado Marquinho Viana, de 2019. O deputado informa também que as fotos acima publicadas foram tiradas na assinatura dos convênios para implantação dos sistemas de água dos povoados de Córrego Fundo e Canoão, no mesmo município de Ibicoara, antes da pandemia.


 
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23.Mai.2020 | 10:02
 
Livramento: Polícia militar conduz dois suspeitos para a Delegacia acusados de arrombamento
 

Foto: L12 Sudoeste.
 

A Polícia Militar de Livramento informou através do seu canal de interlocução com a imprensa que conduziu dois suspeitos de arrombamento e tentativa de arrombamento, crimes ocorridos na Avenida Ulisses Cambuí e Rua Piatã, no Bairro Taquarí. O primeiro fato teria ocorrido em uma residência , onde a proprietária do imóvel informou a polícia que que "dois homens um de capuz e outro com a camisa no rosto arrombaram a porta sua casa, quem ambos evadiram a pé". Em rondas a guarnição conseguiu localizar os dois suspeitos, que estavam tentando arrombar carros naqueles redondezas. Os suspeitos foram abordados e conduzidos para a Delegacia. Posteriormente foi confirmado que o mesmo que estava tentando arrombar os carros, arrombou a casa na rua Piatã.


 
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23.Mai.2020 | 09:36
 
Operação da CIPE Sudoeste e 34ª CIPM apreende cocaína em Barra da Estiva
 

Foto: Divulgadas pela CIPE Suodeste.
 

Uma equipe da CIPE-Sudoeste fazia o policimento ostensivo, com apoio de uma guarnição da 34ª CIPM, nas imediações do bairro Alto do México, em Barra da Estiva, quando avistaram um homem em atitude suspeita e ao proceder com a abordagem, foi encontrado em seu poder, 01 (uma) certa quantidade de cocaína. Já na residencia do suspeito a polícia apreendeu mais quantidade da droga. No local ainda foi encontrado em um cômodo dentro de uma sacola plástica 52 petecas de cocaína. Conforme informações divulgadas pela CIPE, dando continuidade a diligencia foi informado pelo indivíduo que em outra residência existia outro homem que praticava ilícito de tráfico de drogas, o qual foi localizado, sendo encontrado em sua posse dois tabletes de substância análoga à maconha, balança de precisão e a quantia em espéciede R$ 20,00. A polícia informou que diante dos fatos foi dada voz de prisão aos acusados, os quais foram conduzidos até a delegacia  de Brumado onde foi lavrado flagrante.

 


 
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