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31.Mar.2017 | 13:36
 
Rio de Contas: Márcio Farias deverá devolver 12 mil reais aos cofres públicos e pagar 5 mil de multa
 

Foto: L12 Sudoeste.
 

Após dar provimento parcial a um pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Márcio de Oliveira Farias – PSD, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a conclusão de novo parecer, nesta oportunidade optou pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Mário Negromonte, que atua como relator do parecer decidiu manter a multa aplicada na importância de R$ 5 (cinco mil reais), no entanto diminuiu o valor do ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, para R$ 12 mil, antes ele tinha sido submetido à devolver R$ 27.564,00. Relacionado à abertura de crédito suplementar, o relator entendeu que o ex-prefeito rio-contense incorreu em irregularidade ao abrir crédito suplementar antes da publicação da Lei Orçamentária Anual na imprensa oficial, cabendo apenas uma advertência. O governo Marcio Farias também comprovou que o montante de R$ 14.950,00 foi utilizado para quitar despesas do contrato nº 400/2015, proclamado com a Mercearia Flor da Chapada, recuperando a irregularidade e excluindo o ressarcimento. Segue o link da matéria do TCM (Clique aqui)


 
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