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11.Out.2017 | 08:46
 
Desembargadora suspende liminar que determina prefeitura de Livramento suspender contratos com artistas e empresas para festa do dia 06 de outubro
 

Foto: L12 Sudoeste.
 

O governo municipal de Livramento de Nossa Senhora conseguiu deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública nº. 8000948-21.2017.8.05.0153, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, na semana passada. 

A pedido do MP, a Justiça local determinou que o chefe do executivo, Ricardo Ribeiro (REDE) suspendesse os contratos firmados com artistas e com empresas para estrutura e organização das festas do último dia 06 e 11 de outubro (Festejos em alusão ao aniversário da cidade), como forma de evitar eventuais pagamentos com contratações incompatíveis com o interesse público, levamdo em conta as situações de crise econômica e de emergência, reconhecidas pelo Decreto nº. 540/2017, da própria municipalidade, e pelo nº. 17.938 do Governo do Estado da Bahia.

De acordo com a prefeitura, "a decisão causa grave lesão à ordem e à economia públicas, na medida em que interfere nos atos discricionário do Poder Executivo ao impedir a realização da festa de emancipação política da cidade, agendada para os dias 06 e 11 de outubro, evento tradicional comemorado há mais de 96 anos". 

Segundo o governo municipal, os riscos ao erário decorrentes do pagamento de multa, por descumprimento, prevista nos contratos celebrados com os agentes e suas atrações artísticas e musicais, alguns já pagos; além de contingenciamento do efetivo policial e de equipamentos de segurança pública já solicitados e autorizados pelo Governo do Estado da Bahia.

Argumenta  também, que os prejuízos para os comerciantes locais, que adquiriram produtos perecíveis para comercializar no evento e pelas despesas já efetivadas com o recolhimento de taxas de ocupação da área pública no entorno da festa, bem como pela ocupação de pousadas e hotéis que haverão de ser canceladas. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago pontuou que “ no caso, evidencia-se o município já efetuou despesas com a organização, infraestrutura, divulgação e contratação de artistas para a realização do evento festivo, de modo que a sua não realização se mostra, prima facie, mais danosa ao erário. Ademais, um evento deste porte movimenta a economia local, oportunizando a geração de emprego e renda, além de fomentar um aumento na arrecadação tributária, o que, induvidosamente, corrobora com o interesse público. Acrescenta-se que já foram recolhidas taxas de ocupação pelos comerciantes que irão trabalhar no evento, que, inclusive, é de se presumir que já adquiriram produtos para estrutura e comercialização no evento. Portanto, respeitados os limites cognitivos do pleito suspensivo, inviabilizar a realização do evento às suas vésperas, de fato, causa risco de lesão grave à economia pública. Isso posto, presentes os requisitos autorizantes do acolhimento do pleito, defiro o pedido de suspensão”. 

 

 


 
(4) comentário(s)
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PAULO escreveu: A falta de respeito ao pessoal do concurso, falta de respeito as pessoas carentes e desrespeito a justiça vai fazer com que acontecerá uma enxurrada de ações judiciais. E o desgaste já enorme e a unica aposta do prefeito, ainda é em parte do comercio, só que o povo não é bobo. Comercio quer ganhar dinheiro e é mantido pelo povo, não deve ficar envolvendo com politica. Quem paga as contas das pessoas não é comercio. A Câmara já não é de confiabilidade do eleitor, quanto mais alguns comerciantes... Meu Deus que o povo não erre mais em sua escolha... Vamos para mudança em 2020. Não há como continuar com esse sofrimento, depois de termos votado mal em 2016. Vamos consertar parte desse erro, já em 2018 SE DEUS QUISER...
13.Out.2017
 
FERNANDO escreveu: POIS BEM... SERÁ QUE O PREFEITO TEM PRAZER NO SEU CORAÇÃO DE GASTAR DINHEIRO PÚBLICO EM FESTAS EM DETRIMENTO A SITUAÇÃO QUE VIVE O POVO SOFRIDO DE LIVRAMENTO...?
11.Out.2017
 
ANTONIO JUNIOR DOS SANTOS escreveu: #SÓPERDEUOPOVÃO... A vida do Livramentense tem sido muito difícil nos últimos 09 meses, principalmente para os mais pobres e moradores rurais, sobrando em parte crueldade até para os animais (caninos) na sede. Sabe - se que as dificuldades econômicas Brasil a fora é notável, mas pelo aporte da receita do município de Livramento, nota - se que existe inegável má vontade em contornar os serviços que funcionavam anteriormente. O que piora atualmente o quadro socioeconômico no município, são desculpas e pressões de que vão extinguir os programas essenciais pactuados e financiados por outros entes federados, para não convocar profissionais da área, que sempre atuaram, e há necessidade de atuarem nos serviços sociais existentes em todos os municípios brasileiros, nas demandas sociais de várias secretárias: como exemplo, 04 Assistentes Sociais Capacitados e aprovados no ultimo concurso publico que faltam ser convocados para darem suporte ao grande numero de demandas de diversas naturezas. Vimos o aparente abandono das políticas sociais, a exemplo das atividades com as comunidades quilombolas entre outras, que se destacavam em gestões anteriores. Se não existir sensibilidade do gestor, esse quadro pode se agravar ao ponto do município gerar número alarmante de miseráveis e instalar um caos na classe que vive principalmente, a baixo da linha de pobreza. #FICAADICA.
11.Out.2017
 
GABRIEL escreveu: Tudo que vimos até aqui em desfavor da população livramentense terá reflexo significativo nessa sociedade e região, uma vez que o gestor público, prefere gastar o dinheiro público com festas e deixar a população a sofrer, diante da realidade social do município. "DEUS PREFERE OS HUMILDES E OS POBRES". #AGRADECEMOSAJUSTIÇALIVRAMENTENSE.
11.Out.2017
 
 
 
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