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22.Dez.2017 | 09:13
 
Câmara de Rio de Contas aprova férias e 13º salário apenas para vereadores a partir de 2018
 

Foto: L12 Sudoeste.
 

A Câmara de Rio de Contas, a 9 km de Livramento de Nossa Senhora, aprovou o pagamento de 13º salário aos nove vereadores da Casa de Leis a partir de 2018. A decisão foi tomada pela maioria dos parlamentares, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (21). Atualmente, o salário bruto dos vereadores daquele município é de R$ 5,986 (cinco mil e novecentos e oitenta e seis reais), além de outros benefícios. Todos os vereadores votaram a favor do projeto, de autoria dos nove edis (não apenas do Valgleber Mafra (PR), como exposto anteriormente), ninguém votou contra. Fontes afirmam que os edis legislaram em causa própria, tendo em vista que a maioria é de oposição ao prefeito, por isso teriam aprovado a concessão dos benefícios apenas para os vereadores, excluindo os demais servidores. Em parecer normativo publicado no dia 17 de novembro, o TCM Bahia optou por absorver o entendimento  da mais recente Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que discorre que o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais) é compatível com o artigo 39, §4º, da Constituição Federal, desde que Lei local disponha sobre o cabimento de tais parcelas. A concessão somente para os vereadores, no caso de Rio de Contas, criou um problema específico. Outra observação é que essas demandas chegam em um momento difícil financeiramente para o município, enquanto os edis terão seus salários e desfrutarão também do 13º e ao terço de férias. A câmara de vereadores de Livramento de Nossa Senhora também aprovou o mesmo projeto, somento para os parlamentares 

 


 
(8) comentário(s)
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comentários
 
GABRIEL escreveu: ENTENDEMOS QUE NOSSO PREFEITO, NÃO ESPERE IRMOS À JUSTIÇA PARA GARANTIR DIREITOS. PORTANTO, DEVE CONVOCAR OS APROVADOS REMANESCENTES... VAMOS LÁ RICARDINHO... NÃO QUEREMOS CONTRATOS... SABEMOS QUE AGORA É A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE GOVERNO, MAS PODE SER LOGO TAMBÉM LANÇADO O 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO/2016. DESDE JÁ AGRADECEMOS SUA COMPREENSÃO...
04.Jan.2018
 
M.S.S escreveu: GENTE! Vamos usar de consciência, e convocar logo nesse ano/2018 os demais concursados que faltam. A ADM. se desgastou muito em 2017, não deve se desgastar mais ainda, em 2018... Nem ficar machucando o povo por algo que lhes é de direito. Isso envolve muita gente..., também não pode continuar contratados em detrimento dos aprovados, já mais, isso não existe. É PRECISO TER COMPREENSÃO E RECONHECER DIREITOS... #FICAADICA.
02.Jan.2018
 
NALVA escreveu: Verdade JOSÉ SILVA, saiu este edital em: 27/11/2017 de convocação e outro em: 21/12/2017 de nomeação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA... AGORA FALAM QUE VAI SAIR O 11º EM JANEIRO/2018. TOMARA QUE AUMENTE O Nº DE VAGAS...
28.Dez.2017
 
LENE escreveu: Meu Deus! RAFA! VERDADE...
27.Dez.2017
 
RAFA OLIVEIRA escreveu: Estão esquecendo do pessoal aprovado no ultimo concurso público de Livramento... Como vão prestar contas aos parceiros Estaduais e Federais com planilha de servidores contratados e despesas com esse pessoal, uma vez que se denota com a vigência de um concurso. Está aí a matéria para improbidade administrativa... O TCM e O MP devem atentar a isso...Será que vão ser aprovadas essas contas? AGUARDEM...
27.Dez.2017
 
José silva escreveu: Pois é vamos aguardar esses políticos em nossas residencias em 2018 e 2020... Cadê o Pessoal que passou no ultimo concurso em Livramento? Saiu o 10º Edital de convocação em 27/11/2017, com apenas 36 pessoas e só foram nomeadas 30... Por que ainda não fechou os cargos com menor numero de vagas? LAMENTAMOS PROFUNDAMENTE Sr Prefeito, porquê, infelizmente existem contratados ocupando vagas de concursados.
27.Dez.2017
 
Ariano escreveu: A câmara de vereadores, a casa do povo onde o povo não tem vontade de entrar, vereador o representante do povo que não representa ninguém, estamos cansados de sustentar a vida boa, desses senhores que não pensam no povo, que só lembram do munícipe quando este se torna eleitor, eu sonho com o dia em que essa corja de parasitas seja extirpada da politica e da vida publica!
27.Dez.2017
 
LUCAS escreveu: Corretismo! vereador não é profissao... o povo precisa de tanata coisa e ninguem ver nada...2020 está chegando e vai ser mudança total em varios municipios da região
22.Dez.2017
 
 
 
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Oli
Quem ainda acredita em pesquisas? Bolsonaro 1º turno de lavada
 
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Rubem Amorim
Parabéns as polícias pelo trabalho realizado. É assim que se combate o crime organizado, com coragem...
 
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José Sinval
Enfim, a população livramentense enchegaram o óbvio. Se bem que desde antes eu dizia que ele seria...
 
Livramento: Rejeição ao governo Ricardinho chega a 81%, aponta pesquisa Folha Regional
Rafa
Esse é o quadro, e a pesquisa não mente. Cadê a convocação do pessoal do ultimo concurso publico, Sr...
 
 
 
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