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07.Fev.2014 | 21:27
 
Juiz João Lemos Rodrigues fala sobre preparativos do Juri popular do caso Robson
 

Dr. João Lemos Rodrigues, Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Livramento de Nossa Senhora. (Foto: L12 Notícias).
 

Terá início, na próxima segunda-feira (10), no Fórum Elemar Kliger Spínola, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o novo julgamento de Robson Assunção Cordeiro, acusado de matar as próprias filhas, Layssa, 2 anos, e Mabel, 3 anos, crime ocorrido no dia 26 de março do ano de 2006. O novo julgamento ocorre em razão dos advogados Luciano Bandeira Pontes e Alfredo Carlos Venet de Souza Lima terem entrado com o pedido de anulação da decisão do Tribunal do Juri, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alegando que o júri estava revestido de uma série de nulidades. Depois de analisar o pedido, os desembargadores concluíram que houve tais insignificâncias, e o TJ-BA determinou novo julgamento. Robson havia sido condenado a 49 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por duplo homicídio triplamente qualificado. Nesta sexta-feira (07), o L12 Notícias procurou o juiz da vara criminal da Comarca de Livramento, Dr. João Lemos Rodrigues, para esclarecer algumas duvidas em relação aos preparativos para a segunda edição de um dos julgamentos de maior repercussão da história da Comarca de Livramento.

Confira a íntegra da entrevista:

L12 Notícias – O Fórum de Livramento dá continuidade às suas atividades no ano de 2014 prestes a concluir uma tarefa delicada e importante, que é promover o novo julgamento da causa envolvendo o réu Robson Assunção Cordeiro, na próxima segunda-feira, dia 10. Dr. João, como estão os preparativos para esse julgamento?

 

Dr. João Lemos Rodrigues – O Fórum sofreu uma reforma recentemente, mas essa reforma já chegou ao fim, e o salão do júri, as outras instalações do fórum: banheiros, cartórios, estão perfeitamente prontos para a realização do júri.

L12 Notícias – Será montado algum esquema especial de mobilidade e segurança?

Juiz JLR - Essa segurança, como é usual, nós requisitamos junto a Polícia Militar o apoio, que sempre é prestado em todos os eventos dessa natureza, e a gente vai então contar com a presença de policiais para garantir a segurança, tanto dos jurados, dos serventuários, dos promotores, dos advogados, e também das pessoas que vierem assistir, do réu, se caso ele estiver presente. Assim como qualquer outra pessoa que estiver presente vai estar guarnecido da segurança que será feito pela Polícia Militar.

L12 Notícias – O Salão de Júri Popular da Comarca  tem a capacidade de acolher quantas pessoas?

Juiz JLR - Nós fizemos uma modificação, até mesmo porque, nos tivemos que alterar um pouco. Em razão da reforma, foi aberta uma porta e as portas foram trocadas para portas de vidro. Então, hoje, sentadas, o salão comporta entre 53 e 55 pessoas, bem acomodadas.

L12 Notícias – A imprensa vai poder cobrir o julgamento?

Juiz JLR - A única restrição que a gente faz é com relação aos jurados, porque os jurados não devem ser fotografados, até mesmo para não ficar inibidos, para que isso venha ser exposto posteriormente e venham sofrer alguma crítica em razão do resultado do julgamento. A gente acredita que é sempre justo, mas, como não vai agradar algumas partes, alguém vai ficar insatisfeito. A gente pede, quanto aos jurados, que não seja feita fotografias. Quanto aos advogados e o réu é interessante que eles sejam consultados, se pode fazer fotografias deles ou não, assim como o promotor também. A mim não tem problema, porque, na condição de juiz, como agente público, aliás, como agente político, não dá nenhuma restrição, nenhum problema quanto a isso não.  Quanto às outras pessoas só por questão de ética, de educação perguntar a ele se têm alguma restrição quanto à realização de uma fotografia. A filmagem do júri a gente ainda não tem uma previsão legal quanto a isso, fotografias são possíveis fazer do salão, do julgamento em si com essas restrições. A filmagem a gente não tem autorizado, transmissões ao vivo, porque as que ocorreram em outras  Comarcas, outros estados, houve algumas críticas até mesmo pelo CNJ então a gente prefere que não seja feita filmagens. Gravar a voz na hora do debate não tem problema porque é uma audiência pública, tudo que está sendo dito ali é público, então gravar a voz das pessoas que estejam falando é possível, não tem nenhum problema.

L12 Notícias - Existe alguma possibilidade de adiamento do júri? Tendo em vista que nas primeiras ocasiões houve várias modificações nas datas.

Juiz JLR - Esse é o segundo júri, o primeiro foi anulado e foi realizado após várias vezes de ter sido adiado, ou a pedido da defesa, ou por não comparecimento dos defensores do acusado. Dessa vez, depois que retornou do Tribunal, para que fosse realizado um segundo julgamento, é a terceira vez que nós designamos esse júri, ele foi marcado pra junho do ano passado, foi pedido adiamento, onde o defensor sustentou que estava impossibilitado em razão da saúde dele. Foi marcado para 2 de dezembro, e o defensor pediu novamente por conta também de saúde. Então, foi solicitado que ele indicasse uma data e a gente então em acordo com ele foi firmado para o dia 10 de fevereiro. Eu acredito que esse júri deve realizar, inclusive, um dos defensores já esteve aqui ontem e pegou o processo para fazer cópias, e agradeceu por ter tido acesso aos autos. Então, ele me garantiu que vai realizar o júri, então a gente tem uma grande expectativa para que esse júri aconteça, e vamos tentar fazer com que ele ocorra de maneira mais serena possível.

L12 Notícias - O senhor gostaria de fazer algum pedido para aquelas para aquelas pessoas que pretendem acompanhar o julgamento aqui no Fórum?

Juiz JLR - A gente pede para que não haja nenhuma intervenção, que os trabalhos se desenrolem de maneira natural, deixem os defensores fazer o papel deles, porque eles defendem o acusado, eles têm um contrato com o acusado. Ninguém no Brasil pode ser julgado sem a defesa, se não tiver defensor a gente não pode realizar o júri. Então, como é um júri de repercussão, de suma importância para a Comarca de Livramento, a gente pede que os advogados não sejam hostilizados, que sejam tratados com respeito. O réu, se aparecer, também seja tratado com respeito, pra que a gente não tenha nenhum problema e o júri aconteça de maneira tranquila e, ao final, seja dado o veredito que represente a convicção do jurado no momento do julgamento. 

L12 Notícias - O Tribunal do Júri será composto pelos mesmos jurados que participaram do julgamento que foi anulado?

Juiz JLR - Não. Os jurados que participaram do primeiro julgamento eles são impedidos de participar do segundo julgamento. Se porventura, por conta da lista, porque a lista, o primeiro júri aconteceu em 2010, ocorrer que um jurado ele for novamente selecionado por esse júri ele será excluído em razão de que ele não pode participar do julgamento de uma pessoa por duas vezes, então serão novos jurados.  Concluiu. 


 
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