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05.Ago.2019 | 12:45
 
Barra da Estiva: MP recomenda que prefeitura anule contratações temporárias irregulares
 

Foto: Reprodução.
 

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Salete Jued Moyses, recomendou que o município de Barra da Estiva anule todas as contratações temporárias que não atendam às normas constitucionais de previsão legal, prazo predeterminado, caráter temporário, excepcional interesse público e necessidade indispensável. Além disso, que não se contrate novos temporários e realize um levantamento identificando os cargos efetivos vagos para realização de concurso público. A recomendação leva em conta informações levantadas em inquérito ministerial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e à própria administração municipal que revelaram que atualmente exsitem 333 trabalhadores temporários exercendo atividades que, por lei, competem a servidores efetivos, como auxiliar administrativo, motorista, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem. O promotor de Justiça salienta que o município de Barra da Estiva já havia firmado, em 2006, um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a regularizar a situação dos trabalhadores temporários, não tendo, no entanto, cumprido o acordo.


 
(1) comentário(s)
 
comentários
 
Edivaldo Nascimento escreveu: Pois é. O MP deveria recomendar as convocações dos aprovados no ultimo concurso em Livramento, e, rever as contratações temporárias. Que dizem não existir. E se o MP descobrir? Acredito que são várias. Pra que finalidade manter os contratos eu não sei.
07.Ago.2019
 
 
 
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comentários
 
Lava Jato denuncia Jos? Serra por lavagem de dinheiro e PF cumpre mandado de busca contra o ex-governador
Jos? Sinval
Pois ?. A justi?a divina tarda mais n?o falha. Esse ? mais um que vai as tribunas do senado e gritou...
 
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Bruno
Isso que ? homem de bem ! Parab?ns dr Lourival pela demonstra??o de n?vel , e compet?ncia , no tempo...
 
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Rubi Campos
Povo sem vergonha , sem respeito , sem empatia !!! Quando come?arem a morrer pai , m?e ,av? , amigos...
 
Livramento: Parte da popula??o vive quarentena de festas em meio ao aumento de casos de coronav?rus
Edy Miranda
Triste realidade,o povo s? vai cair na real quando perder algu?m ,e quando a upa estiver lotada,sem atendimento...
 
 
 
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