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18.Set.2019 | 19:29
 
Bolsonaro altera Lei Maria da Penha; Agressor terá de pagar a conta do SUS
 

Foto: Reprodução.
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar”, de acordo com o que descreveu a Agência Câmara Notícias. O dinheiro, previa o projeto, deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. “Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”, informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto.


 
(2) comentário(s)
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Oli escreveu: Sou mulher e concordo com comentário de José Nilton, aliás, agressão é sempre uma agressão independente do algoz e da vítima. Se não for por legítima defesa, o agressor teria que pagar a conta de qualquer jeito, e não onerar o SUS, ou seja, o nosso bolso. Nunca esquecer que todos nós pagamos a conta de QUALQUER E TODO serviço público. Não existe almoço grátis. Mas mesmo assim, valeu Presidente.
20.Set.2019
 
José nilton escreveu: E se a agressão for feita pela mulher suponhamos que aconteça, tem lei a favor do homem ,ou só a mulher tem direito de sair vitoriosa ,tem muita mulher braba que bate em seus maridos e como fica a situação, tá na hora de cria o ze da Penha colega 👍
18.Set.2019
 
 
 
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Edvaldo Alves Da Silva
Muito bom !!
 
 
 
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