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14.Out.2019 | 14:59
 
Som automotivo: Barulho e sossego em rota de colisão
 

Foto: Reprodução.
 

Do L12 Sudoeste

O limite do som automotivo é um assunto que gera muitas dúvidas e discordância entre as pessoas. De acordo com os órgãos responsáveis pela Segurança Pública, os casos de perturbação do sossego figuram entre as principais solicitações da comunidade através dos canais de emergência disponíveis. Há quem defenda a sua utilização e há quem discorde bastante. Hoje em dia se tornou comum equipar o carro com som automotivo e sair pelas ruas fazendo "tum, tum, tum". Mas é imprescindível que saibamos como a lei discorre sobre a questão.

As perturbações do sossego ou do trabalho podem ocorrer a qualquer hora, sendo caracterizadas pela gritaria ou algazarra e abuso de instrumentos sonoros. Há uma infração prevista pelo Código para os casos de violação das normas do Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN) quanto ao volume e à frequência do som automotivo.

Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

Cuidado! Há outras formas de ser enquadrado quem exagera no som automotivo. Entre estas, na Lei de Crimes Ambientais:  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Nos casos em que há resistência em atendimento às ordens legais do agente, o infrator pode ser enquadrado no crime de desobediencia. Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. E por fim, a Pertubação do Sossego Público. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

Estão isentos dessas regras veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente.

Quando pretender expor em público a afinidade com o seu veículo é preciso tomar cuidado para não desrespeitar a lei e acabar transitando pelas vias públicas de forma irregular.


 
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