publicidade
publicidade
 
 
 
 
publicidade
 
 
l12 imagens
 
 
publicidade
10.Set.2020 | 18:14
 
Juiz pede para prefeito de Livramento suspender propaganda institucional conducentes à promoção pessoal
 

Foto: L12 Sudoeste.
 

O juiz eleitoral Gleison dos Santos Soares acatou representação feita pelo Partido Social Democrático (PSD) e publicou decisão nesta quinta-feira (10), ordenando que o prefeito de Livramento, José Ricardo Assunção Ribeiro (REDE), suspenda as propagandas institucionais veiculadas em mídias virtuais (Youtube, Facebook e Instagram) que continham interesses conducentes de promoção pessoal. O gestor também é pré-candidato à prefeitura neste ano. O magistrado determiunou ainda a suapensão de qualquer outra prática,  nas redes sociais e site oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora-BA. Tal prática configura, de modo geral, conduta vedada pelo art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei n°. 9.504/97, que proíbe a veiculação de publicidade, nos 03 (três) meses que antecede a eleição, ou seja, a partir de 15/08/2020. O Juiz Eleitoral determinou também que Ricardinho “prive-se” de promover nova divulgação, relativa à propaganda institucional, em qualquer que seja o meio de sua divulgação, especialmente na rede mundial de computadores, salvo aquelas excepcionalmente autorizadas por lei, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência (CP, art. 330). "Em tempo, DEFIRO o pedido ministerial de ID 3940759 ("o envio de cópia dos autos para o MP com o fim de apurar a responsabilidade do agente público que deverá ser apreciada sob a ótica do abuso de autoridade, não por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (art. 22 da LC 64/90) por não se tratar de candidato com registro de candidatura formalizado, mas sob o prisma de ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92)", concluiu o Juiz Eleitoral.

 


 
(0) comentário(s)
publicidade
 
comentários
 

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

 
 
Nome:
 
E-mail (não será divulgado):
 
 Mensagem:
 
 Código:
 
 
13.Set.2020 - Em Livramento: Caminhonete capota na BA-148 no trecho da Serra das Almas
11.Set.2020 - Bolsonaro visita Bahia para assinar parceria para construção de trecho de ferrovia
10.Set.2020 - Instituto de Pesquisa divulga nota sobre caso das pesquisas suspensas
09.Set.2020 - Bolsonaro deve vir à Bahia nesta sexta para entrega de obra da Fiol ao Exército
09.Set.2020 - Jussiape: Irregularidade faz Justiça Eleitoral suspender divulgação de pesquisa eleitoral
09.Set.2020 - CIPE-SUDEOSTE realiza apreensão de drogas no bairro Estocada
09.Set.2020 - Mulher tem dinheiro furtado dentro do Hospital de Livramento; Acusada é detida
07.Set.2020 - Carlão lidera intenções de voto em Livramento-BA, diz Folha Regional
07.Set.2020 - Bahia segue queda em casos de Covid-19; n° de óbitos tem ligeiro aumento
07.Set.2020 - Livramento: Bebê prematura será transferida para UTI Neonatal em Brumado
 
comentários
 
Livramento: Bebê prematura será transferida para UTI Neonatal em Brumado
Maria Quitéria
Lamentável! A saúde pública precisa de uma assistência melhor.Saude é a pauta de discursos dos representantes...
 
Livramento: Recém-nascido enfrenta espera por leito de UTI em hospitais da Região
Marilza Pessoa
E um causo absurdo tem que cuida da parte da saúde em livramento fico muito triste por essa situação...
 
Livramento: Recém-nascido enfrenta espera por leito de UTI em hospitais da Região
Sueli Silva
Eles são ficam gastando o dinheiro com futebol e construindo escola e não pensam na saúde de ter um UTI...
 
Livramento: Recém-nascido enfrenta espera por leito de UTI em hospitais da Região
Denílson Oliveira
Governo do estado tinha que olhar um pouco mais pra livramento...
 
 
 
publicidade
 
 
arquivos
 
 
 
 
L12 Notícias © 2010-2020. Todos os direitos reservados.
 sai@l12.com.br