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15.Nov.2013 | 02:32
 
Tribunal rejeita contas da Prefeitura de Rio de Contas e aprova as da Câmara
 

Contas de 2012 da prefeitura de Rio de Rio de Contas, de responsabilidade de Márcio farias, não foram aprovadas pelo TCM. (Foto: L12 Notícias).
 

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (14/11), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Rio de Contas, de responsabilidade de Márcio de Oliveira Farias, e aprovação das contas da Câmara do mesmo município, de responsabilidade de Hudson Luz Pita, exercício de 2012.
 

O relator dos processos, Conselheiro Fernando Vita, além de direcionar o prefeito Márcio Farias ao Ministério Público, também imputou ao gestor multa no valor de R$ 5.000,00. Segundo parecer do TCM, o gestor teria cometido “[...] vários ilícitos, com realce para casos de indisponibilidade de caixa para cobrir o item ‘Restos a Paga’, em descumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, considerado o mais grave de todos; utilização de fonte de recursos para pagamento de despesas divergentes das indicadas no relatório; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA gerando inúmeras divergências referentes a licitações; cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira, ferindo dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64”. O TCM teria detectado, ainda, irregularidades nos procedimentos licitatórios, o que demonstra a inobservância à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e contratação de servidores sem a realização de concurso público, dentre outras. Leia mais...


 
Tag(s): Conselheiro Fernando Vita, Márcio de Oliveira Farias, Rio de Contas, TCM, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
 
 
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18.Out.2013 | 17:47
 
Por 8 a 4, CÂMARA REPROVA CONTAS DO EX-PREFEITO CARLÃO E O DEIXA INELEGÍVEL POR 8 ANOS
 

Câmara reprova contas e torna Carlão inelegível. (Foto: L12 Notícias).
 

Na tarde desta sexta-feira (18), as contas do ano de 2011 do ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD) foram rejeitadas, em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Livramento de Nossa Senhora. As contas já tinham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), órgão técnico responsável.

 

O ex-Gestor não compareceu à sessão para acrescentar a sua defesa no plenário. A Câmara por sua vez garante que notificou o ex-prefeito e que foi publicado no Diário Oficial da Câmara.

 

Com as galerias do Plenário Didi Azevedo lotadas, por populares, que aguardavam o resultado de uma das pautas mais polêmicas dos últimos anos, os edis aprovaram, com voto aberto o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou esse posicionamento ao Legislativo Municipal.

  Leia mais...


 
Tag(s): Câmara, Carlão, Diário Oficial da Câmara, Plenário Didi Azevedo, Prefeito, Sessão, TCM, Tribunal de Contas, Vereadores
 
 
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17.Out.2013 | 20:34
 
Conta do ex-prefeito Carlão reprovada pelo TCM deverá ser votada nesta sexta-feira (18)
 

Se as contas forem rejeitadas o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos e com ficha suja. (Foto: L12 Notícias).
 

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora deverá votar nessa sexta-feira (18) as contas do ex-prefeito municipal, o médico Carlos Roberto Souto Batista (PSD), Carlão, referente ao exercício de 2011, quando cumpria o mandato como gestor do Município.
 

Será praticamente uma batalha ou quase um milagre para o ex-prefeito se livrar da inelegibilidade, depois de tantas e tantas irregularidades detectadas pelos membros do Tribunal de Contas dos Municípios. O ex-alcaide, hoje conta com minoria na Câmara, situação bem diferente de quando ficou livre de qualquer responsabilidade em relação às contas de 2006 e 2007, ambas reprovadas pelo Tribunal de Contas. Na ocasião, o ex-prefeito contava com a maioria na bancada.
 

De acordo com decisão do TCM, pesa sobre Carlos Batista e que foi decisiva na rejeição de suas contas de 2011, a violação dos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade, durante processo de contratação de assessorias e consultorias.  Leia mais...


 
Tag(s): Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), Ex-alcaide, Município, TCM, Tribunal de Contas, Vereadores
 
 
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comentários
 
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Joao
A imprudência é um fato q vem gerando muitos acidentes, vi em outras fotos o local do acidente percebe...
 
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José Sinval
Srs. Boa tarde, Desculpe-me a ignorância mas, o que vem ser um estacionamento : "solar" ? Pergunto-lhes...
 
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José Sinval
Bom. O sr. Está dizendo que está utilizando uma figura de linguagem chamada de metáfora. Que na na verdade...
 
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Edvaldo Alves Da Silva
Muito bom !!
 
 
 
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