PMBA proíbe filiação partidária de policiais da ativa

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou que policiais militares da ativa não podem manter filiação partidária. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que identificou irregularidades envolvendo agentes vinculados a partidos políticos.

Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 84 policiais militares da ativa estavam filiados a siglas partidárias, especialmente em unidades da região oeste do estado. O MP-BA considerou a prática incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, que exige neutralidade político-partidária dos agentes em exercício.

O Comando-Geral da PMBA ampliou a medida para todo o estado e estabeleceu que diretores, comandantes e chefes façam levantamentos internos para identificar possíveis casos semelhantes. O prazo para desfiliação sugerido pelo MP-BA é de 15 dias, com término previsto para o início de dezembro.

A corporação reforçou que a proibição não se aplica a policiais da reserva, que podem exercer atividades político-partidárias sem restrições. Já para os militares da ativa, a vinculação a partidos é considerada infração disciplinar grave, sujeita a sanções administrativas.

Com a decisão, a PMBA busca preservar a imparcialidade da instituição e evitar que interesses políticos interfiram na atuação dos policiais em serviço.