Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro de 2025, um projeto de lei que pode mudar de forma significativa o destino jurídico dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto, conhecido como PL da Dosimetria, altera a forma de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abre espaço para reduções expressivas, inclusive na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso em Brasília.

A votação foi marcada por forte tensão política e intensa mobilização das bancadas. O resultado final — 291 votos favoráveis e 148 contrários — evidenciou a força da oposição e a capacidade de articulação dos aliados de Bolsonaro, que conseguiram aprovar a proposta mesmo diante da resistência da base governista e das críticas do governo federal.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto não concede uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas altera a forma como as penas são calculadas. Atualmente, o STF aplica a soma das condenações quando o réu é acusado de mais de um crime no mesmo contexto. Assim, Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes, resultando em uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a nova regra, quando diferentes crimes ocorrerem em um mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave. Isso significa que, em vez de somar as condenações, o tribunal deverá considerar apenas a maior delas. Na prática, a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de 2 anos, segundo cálculos apresentados pelo relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Desde 25 de novembro de 2025, Jair Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília, após decisão do STF. Sua prisão foi considerada histórica, por se tratar de um ex-presidente condenado por tentativa de golpe contra as instituições democráticas.

A aprovação do PL da Dosimetria, no entanto, abre caminho para uma mudança radical em sua situação. Caso o Senado também aprove o texto e o presidente Lula não vete a proposta, Bolsonaro poderá deixar a prisão em pouco tempo, o que teria repercussões políticas profundas.

Para seus aliados, a medida representa uma correção de “excessos” cometidos pelo STF, que teria aplicado penas desproporcionais. Para seus críticos, trata-se de uma tentativa de impunidade, que enfraquece o combate a atos antidemocráticos e ameaça a credibilidade das instituições.