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19.Jan.2017 | 09:07
 
Juiz manda soltar homem que furtou galinhas em Aracatu
 

Foto: Ilustrativa
 

O "furto famélico" não é uma lei em si. Porém, dependendo do crime, o réu pode ser beneficiado com a chamada "exclusão de ilicitude". Foi exatamente o que aconteceu com um homem que foi flagranteado, depois de furtar meia dúzia galinhas de uma propriedade no município de Aracatu, a 90 km de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Conforme relatos, na ocasião, o dono das aves teria seguido as pisadas deixadas pelo acusado e encontrou os animais sendo preparados para o consumo na residência do mesmo.  Ao ser flagrado, o acusado teria oferecido a quantia de R$ 50,00 para a vítima não fazer proceder com a denuncia. A vítima não tomou conhecimento e levou o caso à Justiça. Durante o decorrer do processo, o Ministério Público solicitou o arquivamento do inquérito, sob a justificativa de que a doutrina e a jurisprudência vêm decidindo pela exclusão da ilicitude do crime, no caso de “furto fomélico”. O Juiz da Comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, decidiu que não há justa causa para estimar ação penal, e determinou arquivamento do processo.


 
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