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24.Jan.2017 | 20:39
 
Prefeitos de Livramento e Dom Basílio teriam praticado nepotismo?
 

Prefeitos, Roberval de Cássia Meira (Dom Basílio) e Ricardo Ribeiro (Livramento). Foto: L12 Sudoeste.
 

Do L12 Sudoeste

O Ministério Público Estadual instaurou dois inquéritos para apurar supostos os casos de nepotismo em Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio. Em Dom Basílio, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR) nomeou a esposa Leila Márcia Caíres Araújo Meira para comandar a Secretaria de Finanças. Já em Livramento, o prefeito Ricardinho optou por nomear a esposa Leila Ismara Lima Correia Ribeiro, ao cargo de secretária de Governo, além de sua irmã Elaine Regina Assunção Ribeiro Morais, na função de Secretária de Administração e Planejamento. A função do Ministério Público é investigar, de maneira séria e isenta, no entanto, é óbvio que isso não significa dizer que os gestores citados feriram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tendo como referência os cargos pelas quais foram nomeadas, sugere que não houve afronta à legalidade. De acordo com especialistas na área jurídica, a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo) não se aplica aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários, questionados na ação supracitada. Por outro lado, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta. No caso específico de Livramento, uma Lei Municipal, de nº 1.107/2008, assinada pelo ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, também dar condições para o gestor nomear parentes em cargos de primeiro escalão, remunerado inclusive. No entanto, a mesma lei veda remuneração de parentes do gestor no âmbito de cargos até o segundo escalão. Ou seja, a nomeação de funcionário, do conjugue e dos parentes consanguíneos ou afins do prefeito também pode ser aceita até o segundo escalão: diretores de escolas, chefes de gabinetes, coordenadores, entre outros, porém não pode haver remuneração. Com base nesse entendimento, as nomeações de Leila Ismara e Elaine Regina, em Livramento, além de Leila Márcia, em Dom Basílio, no primeiro escalão dos governos, em tese, não configuram nepotismo. 


 
(3) comentário(s)
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IVANILDO MEIRA NASCIMENTO - NENEN DE BINA escreveu: DEIXEM O CARA TRABALHAR. VOCÊS QUE SÃO DO CONTRA, AGUARDEM. O HOMEM NÃO TEM NEM UM MÊS E MEIO QUE ASSUMIU.
02.Fev.2017
 
Zé Simão escreveu: Bom goleiro é assim mesmo, cata todas as bolas.
28.Jan.2017
 
José Sinval escreveu: Bom eu já tinha catado essa bola. Agora vcs vão ver de verdade para que esse prefeito veio. Abraços, Sinval.
26.Jan.2017
 
 
 
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