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26.Jan.2017 | 10:24
 
Acusado de superfaturamento, ex-prefeito Carlão é inocentado
 

Ex-prefeito de Livramento, Carlos Roberto Souto Batista (PSD). Foto: L12 Sudoeste.
 


A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD) da acusação de improbidade administrativa por suspeita de superfaturamento na aquisição de móveis e equipamentos de informática para a Prefeitura. A compra, feita em 2006, com recursos do Governo Federal, tinha como destino o Telecentro do bairro Taquari. Os donos das empresas que venderam os produtos também foram inocentados, Daniel Otávio da Silva e Antônio Cotinguiba Messias. O autor da denúncia foi o Ministério Público Federal, provocado pela Controladoria Geral da União, que na ocasião desconfiou de irregularidades nos preços dos equipamentos.

Sentença do  Juiz Felipe Aquino Pessôa de Oliveira

“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO DANIEL OTÁVIO DA SILVA, ANTÔNIO COTINGUIBA MESSIAS e CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA quanto à prática de todas as condutas descritas na denúncia (art. 90 da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67)”.

 


 
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