Governo federal lança programa de R$ 6 bilhões para renovação da frota de caminhões

Medida provisória prevê linhas de financiamento para veículos novos e seminovos, com foco em transportadores autônomos e empresas do setor de cargas.

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (16), a Medida Provisória 1.328/2025, que autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento voltadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos. O objetivo é promover a renovação da frota de transporte rodoviário de cargas no país, setor considerado estratégico para a economia brasileira.

Quem poderá acessar os recursos

Os financiamentos serão destinados a pessoas físicas e jurídicas que atuam no transporte rodoviário de cargas, incluindo:

• Transportadores autônomos

• Cooperados

• Empresários individuais

• Empresas do setor

A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro.

Condições do financiamento

A MP estabelece que os financiamentos serão reembolsáveis, ou seja, os valores deverão ser devolvidos. Entre as condições previstas estão:

• Caminhões novos: apenas veículos de fabricação nacional poderão ser financiados.

• Caminhões seminovos: crédito restrito a transportadores autônomos e cooperados.

• Critérios adicionais: as linhas de crédito deverão incluir exigências de conteúdo nacional mínimo e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que ainda serão detalhadas em ato do Poder Executivo.

• Incentivos diferenciados: quem entregar veículos antigos (com mais de 20 anos de fabricação) ou optar por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental poderá ter condições especiais de taxas, prazos e carência.

Tramitação no Congresso

Embora já esteja em vigor, a MP 1.328/2025 precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei, conforme prevê a Constituição.

A medida busca modernizar a frota de caminhões, reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência logística. Além disso, ao estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos e sustentáveis, o governo espera diminuir impactos ambientais e melhorar a segurança nas estradas.

Alterações em dívidas rurais

Além da renovação da frota, a MP 1.328/2025 também altera regras da MP 1.314/2025, ampliando as possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais.

A mudança permite o uso de linhas de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam às condições de adimplência previstas no texto.

O setor de transporte de cargas, responsável por grande parte da movimentação de mercadorias no Brasil, recebeu a medida como um passo importante para a modernização da frota. Especialistas avaliam que o programa pode gerar impacto positivo tanto na economia quanto na sustentabilidade, ao incentivar veículos menos poluentes e mais eficientes.