MP-BA notifica prefeito de Jussiape por suspeita de irregularidades na terceirização de cargos na educação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A medida foi tomada após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB).


 As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões. O acordo prevê a contratação de auxiliares de classe e monitores escolares, funções que, segundo os denunciantes, integram a atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas.


De acordo com o documento enviado ao MP-BA, os pagamentos estariam sendo realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), especificamente a parcela de 70% destinada à remuneração de profissionais da educação. Para o sindicato, essa prática contraria a legislação vigente.

As entidades também alegam que a terceirização está sendo utilizada como forma de substituir servidores efetivos, o que comprometeria a realização de concursos públicos e afetaria a qualidade do ensino oferecido no município.


O prefeito Zé Luz terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa e encaminhar ao Ministério Público a documentação que comprove a legalidade das contratações. Também deverá fornecer a relação nominal dos profissionais terceirizados, com indicação de suas funções e locais de lotação.

Após a análise das informações, o MP-BA decidirá se arquiva o caso ou se instaura um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.